quinta-feira, 31 de maio de 2018

BARRA DA ESTIVA: Pai denúncia contrato de filho advogado e ex-prefeito é multado

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) julgou procedente denúncia formulada contra o ex-prefeito de Barra da Estiva, Adriano Carlos Pires (PV), o Dinho, por irregularidades na contratação, sem prévia licitação, do escritório Jaime Cruz & Advogados Associados. O contrato, assinado em janeiro de 2016 e com validade de 180 dias, custou R$ 396 mil aos cofres municipais. A denúncia sobre a irregularidade foi feita ao TCM por Juliano de Carvalho Cruz, pai do advogado contratado.

O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MPE) contra o gestor para que se apure a prática de ato ilícito ou de improbidade administrativa e aplicou multa no valor de R$ 8 mil. O ex-prefeito não apresentou documentos que justificassem a contratação direta, por inexigibilidade, do escritório de advocacia, bem como não comprovou a existência dos necessários pressupostos da natureza singular do objeto, da notória especialização do sujeito contratado e da inviabilidade da competição. Cabe recurso da decisão.

GREVE DOS CAMINHONEIROS: Oficiais do Exercito descarta intervenção e diz que estão sendo vitimas de noticias falsas no WhatsApp

O governo Michel Temer (MDB) acompanha com o que um ministro chama de alta preocupação o risco de movimentos de protesto se alastrarem pelo país com complacência ou simpatia por parte de militares.
Ninguém fala em golpe ou intervenção, segundo ouviu de oficiais ao longo desta segunda (28). São hipóteses consideradas implausíveis nos estratos superiores do comando.
Mas o temor relatado é o de uma insatisfação difusa, horizontal, entre as tropas responsáveis por manter a ordem quando acionadas para isso.
Assim, o próprio governo considera como mera ameaça a medida anunciada de que motoristas militares poderiam tomar o assento de manifestantes nas estradas.
Além do perigo de confronto, há a possibilidade de soldados se negarem a fazê-lo, o que seria fatal para a já combalida autoridade do governo.
A avaliação é atenuada por alguns oficiais generais mais experientes. Um deles afirmou que o maior problema neste momento é a disseminação de boatos e notícias falsas em grupos de WhatsApp --citou dois vídeos em que supostos oficiais da ativa, na verdade pessoas com uniformes improvisados, garantiam apoio a manifestantes.
Estão sendo monitorados, contudo, atos como os que ocorreram em frente a quartéis em Minas e Rio Grande do Sul no fim de semana, com parentes de manifestantes pedindo intervenção militar.
O instrumento é previsto no artigo 142 da Constituição, para garantia da lei e da ordem, mas o texto é explícito acerca da subordinação ao presidente da República.
"Pedir intervenção desmoraliza o bom caminhoneiro", afirmou ele.
Há insatisfação também com o chamado efeito "posto Ipiranga", apelido dado no Ministério da Defesa ao emprego polivalente das Forças Armadas --a referência é, ironicamente dado o contexto do protesto atual, à propaganda da rede distribuidora de combustíveis que sugere solução de problemas diversos em seus postos.
Militares já vinham se queixando da intervenção federal na segurança do Rio.
Os próximos dias serão de grande tensão em Brasília, em especial pela ameaça de greve de petroleiros --que, sem agenda prévia, pegaram carona nos atos nas estradas.
Em 1995, após semanas de duro embate, o governo Fernando Henrique Cardoso conseguiu quebrar a espinha de uma greve ocupando refinarias com tropas.
Mas o momento é outro, com Temer liderando o governo mais impopular desde a redemocratização.
Colaborou Natália Portinari